MAPUTO, 14 DE MARÇO DE 2024 – A Administração Nacional de Conservação (ANAC) realizou no Município de Marracuene, entre os dias 04 a 08 de Março de 2024, uma oficina de trabalho técnico, para preparar as Normas Complementares de Mecanismos de Gestão Para Áreas de Conservação Comunitária do país.

Financiado pela União Europeia, através do programa PROMOVE Biodiversidade, o evento elaborou Normas Complementares de Mecanismos de Gestão das Áreas de Conservação Comunitária, por forma a harmonizar as relações entre as comunidades, o Estado, sector privado, e parceiros de desenvolvimento através de uma estrutura de gestão comunitária que impulsione a melhoria na comunicação e aumento da confiança, bem como a capacidade das comunidades de participar activamente nos processos de decisão.

A Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, introduz a área de conservação comunitária, como uma das categorias de áreas de conservação de uso sustentável com os seguintes objectivos:

1. a) Proteger e conservar os recursos naturais existentes na área do uso consuetudinário da comunidade, incluindo conservar os recursos naturais, florestas sagradas e outros sítios de importância histórica, religiosa, espiritual e de uso cultural para a comunidade local;
2. b) Garantir o maneio sustentável dos recursos naturais de forma a resultar no desenvolvimento sustentável local, e;
3. c) Assegurar o acesso e perenidade das plantas de uso medicinal e à diversidade biológica em geral.

No país, praticamente todas as áreas de conservação (AC) possuem populações que vivem no seu interior e ao redor, que directa ou indirectamente usam os recursos naturais existentes. A maioria destas pessoas são originárias desses locais, mas também deslocados de guerra ou pessoas que procuram melhores meios de vida devido a abundância dos recursos naturais.

Organizado pela ANAC, o evento contou com a presença de quadros do Ministério da Terra e Ambiente, Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Fundo de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), parceiros de cooperação, tais como BIOFUND e WWF.(x)