MAPUTO, 25 DE MAIO DE 2024 – A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) celebra, neste sábado, 25 de Maio de 2024 o seu 13o aniversário. A ANAC foi criada em 2011, através do Decreto n° 11/2011, de 25 de Maio, com a missão de administrar os cerca de 26 % do território Nacional, cobertos pela rede nacional das Áreas de Conservação. O Governo e Parceiros, nos últimos treze anos, realizaram várias actividades e projectos, com vista a assegurar a gestão efectiva das Áreas de Conservação (AC’s). Estes esforços, incluem a formação e capacitação de recursos humanos, estabelecimento de Conselhos de Gestão, atracção de investimentos, implantação de infraestruturas de gestão, incremento da fiscalização, criação de mecanismos de mitigação do Conflito Homem-Fauna Bravia e reintrodução de espécies da Fauna Bravia.

Neste momento em que ANAC celebra o seu 13º Aniversário, é oportuno partilhar alguns marcos e resultados alcançados na materialização da nossa missão em prol da conservação e uso sustentável dos recursos naturais nos últimos 13 anos, destacando;

(i) a reforma e aperfeiçoamento do quadro legal através do desenvolvimento de instrumentos normativos, nomeadamente, Estatuto Orgânico da ANAC, revisto nos campos das suas atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da instituição; Estratégia Nacional de Prevenção e Combate aos Crimes Contra Fauna Bravia em Moçambique; Lei de Conservação, Protecção e Uso Sustentável da Diversidade Biológica; Estratégia de Género e respectivo Plano de Acção para as áreas de Conservação ; o Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento Comunitário nas Áreas de Conservação e suas Zonas Tampão; da Estratégia de Comunicação para a Conservação da Biodiversidade (2020-2024).

(ii) A expansão e consolidação da Rede Nacional das Áreas de Conservação, com a criação de duas áreas de protecção ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas e de Maputo, o estabelecimento do Parque Nacional do Mágoè, a criação do Parque Ecológico Municipal de Malhazine e criação de 6 áreas de Conservação comunitária. Relativamente a recategorização das Áreas de Conservação, destaca a passagem para parques nacionais e Reserva Especial das extintas Reserva Especial de Maputo, Reserva Nacional de Chimanimani e Reserva Nacional do Niassa.

(iii) No período de 2015 à 2023 à rede nacional das áreas de conservação obteve uma receita acumulada de 574,895,478.69 meticais resultante das receitas provenientes do turismo contemplativo nos Parques e Reservas Nacionais e do turismo cinegético nas Coutadas Oficiais e Fazendas de Bravio.

(iv) Relativamente ao Repovoamento da fauna visando a restauração Rede Nacional das Áreas de Conservação, foram translocados mais de 7.778 animais diversos, destacando as seguintes espécies emblemáticas, tais como : elefantes, búfalos, rinocerontes pretos e brancos.

(v) Foi realizado a escala nacional o censo faunístico que revelou uma estabilidade na população de elefantes se comparado com o realizado em 2014, com uma população estimada entre 9000 a 10.000 animais. Para além destes inventários, tem sido realizado nas áreas de conservação inventários localizados, que revelaram um aumento da população de leões para pouco mais de 500 animais na região centro do país e, aumento da população de Dugongos no Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto onde foram contabilizados pouco mais de 139 Dugongos.

(vi) No concernente a Protecção e Fiscalização dos recursos naturais registou-se uma redução de crimes contra a vida selvagem, na ordem de 80% devido a melhoria da capacidade humana e tecnológica na fiscalização e do quadro legal, engajamento dos magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como, a colaboração das Forças de Defesa e Segurança, Agência Nacional para Controle da Qualidade Ambiental (AQUA), Comunidades locais, Parceiros de Cooperação, Sector Privado, e a Sociedade Civil.

(vii) No âmbito de promoção de parcerias, foram assinados acordos de co-gestão com vários parceiros, para a promoção das oportunidades de desenvolvimento das áreas de conservação, com destaque para o Parque Nacional de Chimanimani, na Província de Manica, Reserva Nacional do Marromeu, na Província de Sofala, Reserva Nacional do Niassa, Parques Nacionais da Gorongosa de Maputo, Zinave, Banhine e Limpopo.

Com 13 anos de existência a ANAC ainda enfrenta desafios na melhoria da consolidação da efectividade de gestão das Áreas de Conservação, combate à caça furtiva e o comércio ilegal de produtos de vida selvagem, garantia da sustentabilidade financeira das áreas de conservação, partilha de benefícios socioeconómicos com as comunidades locais, formação de recursos humanos, restauração das áreas de conservação com a desenvolvimento de infraestruturas de gestão e reintrodução de espécies emblemáticas para atracção turística e recuperação dos ecossistemas, bem como a melhoria dos mecanismos para coexistência entre as comunidades e fauna bravia.

Pela passagem de mais um aniversário, a Direcção Geral da ANAC endereça a todos os funcionários e agentes do Estado, colaboradores e, de forma particular, aos que se encontram nos Parques, Reservas, Áreas de Protecção Ambiental, Coutadas e Fazendas de Bravio; e a sociedade, em geral, sinceros agradecimentos pelo apoio aos programas, projectos e actividades de gestão, protecção e desenvolvimento das áreas de conservação em Moçambique. (x)